Secretarias Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA

Atribuições

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA

11.1 Atribuições Gerais do Secretário
  • Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
  • Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à sua Secretaria;
  • Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade;
  • Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio de sua Secretaria;
  • Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
  • Garantir a prestação dos serviços Municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
  • Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;
  • Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;
  • Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços da Secretaria;
  • Baixar na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;
  • Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio da Secretaria (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.);
  • Promover reuniões periódicas entre seus subordinados objetivando traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;
  • Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
  • Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades dos órgãos de sua pasta;
  • Exercer outras atividades correlatas.

11.2 Atribuições Específicas da Secretaria
  • Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas, relativas as ações de obras e construções;
  • Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, adoção de medidas ou expedição de recomendações, visando a regularidade e aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e/ou entidades vinculadas;
  • Gerenciar, elaborar, coordenar e implementar os projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos;
  • Conferir padronização e normatização técnicas, de todos os projetos de construções, desenvolvidos e executados pelo Município;
  • Gerenciar a execução de projetos de parcelamento do solo;
  • Analisar e desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares realizados em áreas da municipalidade;
  • Levantar dados e fornecer elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios, bem como participar dos certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo, relativos à obras de construção, no âmbito do Município;
  • Fornecer elementos para o desenvolvimento de propostas para solicitação de recursos junto a órgãos externos e proceder a correspondente prestação de contas;
  • Efetuar todos os projetos afetos à Secretaria de Infraestrutura ou solicitados por outras Secretarias;
  • Coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente;
  • Gerenciar contratos de obras, controlando os cronogramas físico-financeiros;
  • Fiscalizar a execução e elaborar as medições das obras;
  • Solicitar e acompanhar o controle tecnológico de obras;
  • Efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em área de uso público e privado;
  • Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura, dentro do escopo da Secretaria;
  • Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação das vias e logradouros públicos, conservação das redes de drenagem do Município;
  • Elaborar o plano de gerenciamento energético do Município, fiscalizar a execução dos serviços;
  • Executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos;
  • Elaborar estudos visando implementar melhorias das condições de acessibilidade da população, levando-se em consideração os vários níveis de necessidades;
  • Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;
  • Elaborar projetos e executar obras de edificação de moradias populares;
  • Desenvolver gestão junto aos dirigentes da pasta, a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, encaminhadas, atendidas e/ou respondidas.